Vamos conhecer um pouco da Previdência Social Brasileira
Previdência Social
A Constituição Federal de 1988 trouxe o sistema de Seguridade Social, onde nas legislações anteriores era visto de forma secundária, dessa forma o Estado brasileiro alcançou a evolução mundial, quando incorporou simultaneamente as áreas da saúde, assistência social e previdência social no ordenamento jurídico, também estabeleceu uma forma de custeio por meio das contribuições sociais para as três áreas envolvidas.
Evolução Histórica
A sociedade eclodiu, e assim surgiu a necessidade de regulamentar as necessidades da população, quando saímos do feudalismos para o capitalismo, que passou em alguns casos de escravo para empregado, empregador e até desempregado, dentre outros; e com essa nova configuração social surgiu a necessidade de proteção dos direitos para aqueles que necessitar, como o direito a saúde, assistência social e previdência social.
No entanto, a proteção social ela inicia bem antes desse acontecimentos, remota a sociedades romana e grega, no qual existia associações com intuito de formar um fundo comum mediante contribuição e assim quem necessitar poderia ser socorrida nos momentos de adversidade decorrentes de saúde ou velhice.
E assim, ao longo da história mostra os mesmo acontecimentos em outras sociedade como a europeia, lá ficou conhecido como o seguro de vida, que amparar aquele que necessitar, desde que tenha contribuído para a associação.
Tendo como alvo os trabalhadores, socorrer este quando a força de trabalho faltar, cobrindo a invalidez, a doença, a aposentadoria voluntária e a prevenção de desemprego, nesta época tornou a Inglaterra o país a frente ao demais consolidando a legislação previdenciária.
Todavia, os dois modelos relevantes de proteção social, tendo como premissa o ideal de solidariedade e o outro princípio a intervenção do Estado no domínio econômico, temos como primeiro modelo a ser apresentado o bismarckiano a previdência social funciona como seguro social, o segundo modelo o beveridgiano tendo como meta reduzia a pobreza, as desigualdades sociais com a redistribuição de renda.
Seguridade Social no Brasil
No Brasil a proteção social caminhou a passos lentos, assegurando o mínimo de cobertura, tendo como primeiro vislumbre com a criação das Santas Casas de Misericórdias em 1543, e assim no período da monarquia em 1821 é redigido o primeiro texto onde é materializado a previdência social concedendo alguns benefícios, para professores, posteriormente para funcionários dos Correios, ferroviários e Marinha.
Mas, o marco nacional para o início da Previdência Social no Brasil é a Lei Eloy Chaves, criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões, no qual abrangia outras categorias de trabalhadores, as outras Cartas Constitucionais brasileiras, trouxe algumas alterações como: a forma tripartite de custeio (contribuição dos trabalhadores, dos empregadores e do Poder Público); surge a locução “seguro social”; os Direitos Sociais determinando ao empregador a manter seguro de acidentes de trabalho.
Outras modificações como, o profissional liberal de qualquer área foi permitido a inscrição na categoria de trabalhador autônomo; criação do Ministério do Trabalho e Previdência Social; promulgada a Lei Orgânica da Previdência Social; e instituição do tão famoso 13º salário (Gratificação Natalina); o abano anual; salário-família; seguro-desemprego; o Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT) e o Funrural.
E como mencionado no início deste texto a Constituição Federal de 1988 institucionalizou o Sistema da Seguridade Social, incorporando o Sistema Único de Saúde (SUS), Assistência Social e a Previdência Social, tendo com a Autarquia Federal (INSS) o gestor da análise e concessão dos benefícios previdenciários e da assistência social.